O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) apresentou em 22 de outubro de 2025, o Diagnóstico Nacional das Guardas Municipais, primeiro levantamento abrangente sobre estrutura, efetivo, capacitação e formas de atuação dessas corporações em todo o país. O estudo mapeou 1.238 instituições, das quais 678 responderam ao questionário, o que representa mais de 54% do total. O documento integra as ações do recém-criado Programa Município Mais Seguro, coordenado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

A pesquisa foi realizada pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), responsável pela apresentação técnica dos resultados, em parceria com a Senasp e com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

O relatório ressalta ainda a importância das Guardas Municipais (GMs) no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), instituído pela Lei nº 13.675/2018, evidenciando o caráter preventivo de sua atuação e a proximidade com a população como elementos centrais para um modelo de segurança mais eficiente e articulado.

Panorama nacional

Os dados apontam um cenário marcado por diferenças regionais e por distintos níveis de institucionalização e estrutura das Guardas. A região Nordeste concentra o maior número de corporações (653), seguida pelo Sudeste (379) e pelo Sul (87).

Entre os principais resultados do diagnóstico, destacam-se:

• Formalização institucional: 95,58% das GMs respondentes possuem lei de criação, mas somente 38,05% dispõem de código de conduta próprio.
• Déficit de efetivo: das 136.220 vagas previstas em lei, apenas 71.238 estão ocupadas, o equivalente a 52,29%.
• Perfil profissional: 80,1% dos integrantes são homens e 28% possuem ensino superior.
• Armamento: 41,15% das Guardas utilizam armas de fogo, com forte variação regional, especialmente no Sul (79,37%) e no Centro-Oeste (70,37%).
• Atuação especializada: 37,6% das corporações mantêm Patrulha Escolar, 29,5% desenvolvem ações por meio da Patrulha Maria da Penha e 28,9% operam Rondas Ostensivas com Motocicletas.
• Enfrentamento à violência contra a mulher: apenas 195 GMs possuem unidades especializadas, reunindo aproximadamente 2.200 profissionais dedicados a essa área.

O estudo também evidencia que, na maior parte das Guardas, o ingresso se dá por concurso público (94,11%), em consonância com as normas legais e administrativas vigentes.

Município Mais Seguro: investimento e cooperação federativa

A produção e a divulgação do diagnóstico integram o eixo de monitoramento e avaliação do Programa Município Mais Seguro, lançado nesta quarta-feira (22) pelo ministro Ricardo Lewandowski. A iniciativa prevê o aporte de R$ 171 milhões em apoio técnico e financeiro a municípios interessados em fortalecer suas estruturas de segurança e ampliar o papel das Guardas Municipais.

Os recursos serão destinados a ações de prevenção à violência, formação e capacitação de agentes, aquisição de equipamentos, fortalecimento da governança local e adoção de tecnologias voltadas à segurança pública.